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🛡️ LGPD — Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

A Ágora Seguros respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Artigo 1

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este site é:

🏢
Ágora Seguros e Planos de Saúde
CNPJ: 23.626.726/0001-30 · SUSEP: 252167312
Rua Curitiba, 1395, 8º andar — Lourdes, Belo Horizonte/MG — CEP 30170-122
E-mail: [email protected]
Site: agoraplanosdesaude.com.br

Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. A Ágora Seguros atua como controladora em relação aos dados coletados diretamente dos titulares por meio deste site e de seus canais de atendimento.

Artigo 2

Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados fornecidos voluntariamente por você:

  • Nome completo
  • Número de telefone e WhatsApp
  • Endereço de e-mail
  • CPF e/ou CNPJ (quando informados para cotação)
  • Mensagens e solicitações enviadas por formulários
  • Preferências de produto, período de contato e canal de atendimento

Dados coletados automaticamente durante a navegação:

  • Endereço IP e localização geográfica aproximada
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques
  • Parâmetros UTM de campanhas publicitárias
  • Cookies e identificadores de sessão (veja Artigo 9)

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou biometria) sem seu consentimento explícito e específico.

Artigo 3

Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Atendimento de solicitações: responder cotações, dúvidas e pedidos de contato enviados pelos formulários do site.
  • Relacionamento comercial: envio de propostas, apólices e comunicações sobre produtos de interesse manifestado.
  • Comunicações de marketing: envio de informações, artigos do blog e novidades, apenas quando você tiver dado consentimento explícito.
  • Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da SUSEP, Receita Federal e demais órgãos reguladores.
  • Melhoria do site: análise de navegação para aperfeiçoar a experiência do usuário.
  • Prevenção a fraudes: proteção da integridade dos dados e do site.
⚠️
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses descritas no Artigo 5.
Artigo 4

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Ágora Seguros está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Art. 7º, I
Consentimento
Para envio de comunicações de marketing e newsletter, mediante autorização expressa e revogável a qualquer momento.
Art. 7º, II
Cumprimento de Obrigação Legal
Para atender exigências da SUSEP, ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes.
Art. 7º, V
Execução de Contrato
Para elaborar cotações, propostas e acompanhar contratos de seguro solicitados pelo próprio titular.
Art. 7º, IX
Legítimo Interesse
Para análise de navegação, prevenção a fraudes e melhorias no site, respeitados os direitos e expectativas do titular.
Artigo 5

Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade de prestar o serviço solicitado:

  • Seguradoras e operadoras de planos de saúde: para elaboração e emissão de cotações e propostas de seguro que você solicitou.
  • Plataformas de CRM e automação: como Make/Integromat e B2Cor, utilizadas para gestão interna de leads e atendimento, sob contratos de processamento de dados.
  • Serviços de e-mail marketing: apenas quando você consentir com o recebimento de comunicações.
  • Prestadores de serviços de TI: hospedagem, segurança e ferramentas analíticas, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
  • Autoridades públicas: SUSEP, ANPD, Receita Federal ou outros órgãos, quando exigido por lei ou decisão judicial.

Todos os parceiros e fornecedores que acessam seus dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Transferência internacional: alguns fornecedores de TI podem processar dados em servidores fora do Brasil (ex: Google, Meta). Nesses casos, garantimos que as transferências ocorram com salvaguardas adequadas, conforme o Art. 33 da LGPD.

Artigo 6

Retenção e Exclusão dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:

  • Leads sem conversão: até 24 meses após o último contato, salvo solicitação de exclusão.
  • Clientes com apólice ativa: durante toda a vigência do contrato + 5 anos após o encerramento (prazo prescricional civil).
  • Obrigações fiscais e regulatórias: prazo mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e normas da SUSEP.
  • Consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.
  • Logs de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

Artigo 7

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

  • Transmissão de dados por conexão criptografada (HTTPS/TLS)
  • Armazenamento em servidores com controle de acesso e firewall
  • Acesso aos dados restrito aos colaboradores com necessidade operacional
  • Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt/Argon2id)
  • Monitoramento de tentativas de acesso indevido
  • Política interna de resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos na LGPD.

Artigo 8

Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

👁
Acesso
Confirmar a existência e obter uma cópia dos seus dados que tratamos.
✏️
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️
Eliminação
Pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
🚫
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.
📦
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e de leitura automatizada.
ℹ️
Informação
Obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados.
Oposição
Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando houver razão justificada.
⚖️
Revisão
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". Responderemos em até 15 dias úteis.

Artigo 9

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (preferência de tema, sessão). Não podem ser desativados.
  • Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre navegação (Google Analytics). Podem ser recusados.
  • Cookies de marketing: utilizados para personalização de anúncios (Google Ads, Meta Pixel). Somente ativados com seu consentimento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Artigo 10

Menores de Idade

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos com a exclusão imediata.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando necessário para a contratação de produtos (como inclusão de dependentes em planos de saúde), será realizado com o consentimento específico e destacado de ao menos um dos responsáveis legais, conforme o Art. 14 da LGPD.

Artigo 11

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, exigências legais ou novas funcionalidades do site.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (quando aplicável) ou mediante aviso em destaque no site, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada.

📅
Versão atual: 1.0 — publicada em 15 de janeiro de 2025.
Próxima revisão programada: janeiro de 2026.
Artigo 12

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Canal de Privacidade — Ágora Seguros

Encarregado de Dados (DPO)

Rua Curitiba, 1395, 8º andar — Lourdes, BH/MG — CEP 30170-122
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando gov.br/anpd.

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